Executivo pretende proibir venda de bebidas alcoólicas perto das escolas, hospitais e instituições policiais
O Executivo apreciou, nesta segunda-feira,22, uma Proposta de Lei, destinada à Assembleia Nacional, que visa diminuir os efeitos do consumo de álcool nos perímetros das instituições hospitalares e educacionais.
A lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas foi apreciada durante a 4.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.
O diploma estabelece o regime especial de disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas no perímetro das instituições hospitalares, militares, policiais e de ensino, devido ao facto de o consumo excessivo dessas bebidas acarretar consequências para a saúde e colocar em causa o exercício profissional, interferindo na aprendizagem escolar e na capacidade intelectual em geral.
Com a aprovação deste diploma, refere o documento, o Executivo pretende regular a actividade comercial de bebidas alcoólicas, compatibilizando-a com os objectivos do Estado de garantir a segurança pública e a protecção da juventude.
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