Aprovado Decreto Presidencial que fixa Salário Mínimo Nacional
Por: Câmia Cambanda
Foi aprovado pelo Executivo , esta quarta-feira, 26, o Decreto Presidencial que fixa o Salário Mínimo Nacional no valor de 70 mil kwanzas e 50 mil para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups), durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O decreto aprovado estabelece que, após 12 meses a contar da data da entrada em vigor do diploma aprovado, o montante do salário mínimo nacional é fixado para 100 mil kwanzas.
Ainda em matéria remuneratória, outra novidade é o montante mínimo de pensão de reforma por velhice, da pensão de sobrevivência, de invalidez e de abono de velhice é fixado em 70 mil kwanzas.
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