Caso Escola Portuguesa de Luanda: Professores despedidos podem ser reenquadrados por via de concurso

Por: Redacção

Imagem: DR

Face à decisão do Tribunal de Comarca de Belas, que ordenou ao congelamento das contas bancárias da Escola Portuguesa de Luanda, devido ao incumprimento de uma sentença de 2022, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal está a analisar uma maneira de enquadrar os professores da EPL.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação disse que está a analisar a forma de dar cumprimento à decisão do Tribunal, de modo a salvaguardar os interesses do Estado português.

O ministro tutelar, Fernando Alexandre, esteve recentemente em Luanda “para se inteirar sobre o assunto e encontrar uma solução consensual com a direcção da escola e os dez docentes que haviam intentado, em 2022, uma acção contra a instituição, queixando-se de “despedimento irregular” e posterior assinatura de acordo ilícito.

Na sentença, o Tribunal de Comarca de Belas havia dado razão aos professores e ordenado a instituição a assumir os direitos e obrigações dos contratos de trabalho iniciais, cujo valor rondam os 200 milhões de kwanzas, que, no entanto, a Escola Portuguesa de Luanda não pagou.

Na sequência, na semana passada, 30 de Junho, a mesma instância judicial mandou penhorar as contas da EPL para obrigar ao cumprimento da sentença e ao pagamento de valores relativos a acertos salariais.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal disse que “está a preparar o enquadramento jurídico necessário para permitir a integração na carreira portuguesa dos docentes da EPL, através do lançamento de um concurso”, informou numa nota citada pela Lusa.